Flashcard FC213153
Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual é o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como reservada?
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Resposta
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de cinco anos.• Transparência pública: Promove a transparência, permitindo que informações que não demandem mais sigilo sejam eventualmente acessadas pelo público.
• Revisão periódica: Facilita a revisão das informações, assegurando que a análise da necessidade de sigilo seja feita periodicamente.
• Eficiência administrativa: Fomenta a eficiência nos processos administrativos, eliminando restrições desnecessárias após o prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212866
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