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Flashcard FC213158

Quem é o administrador público nas parcerias com organizações da sociedade civil?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quem é o administrador público nas parcerias com organizações da sociedade civil?
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Resposta

É o agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil.

• Competência: autoridade legitimada para assinar esses instrumentos junto à organização da sociedade civil.
• Delegação: mesmo que delegue essa competência a terceiros, permanece considerado administrador público.





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