Flashcard FC213160
O que ocorre com os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário quando a concessão é extinta?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
O que ocorre com os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário quando a concessão é extinta?
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Resposta
Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.Poder concedente: destinatário da devolução desses bens, direitos e privilégios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212873
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