Flashcard FC213167
Qual o requisito formal para que um ente federativo se retire de um consórcio público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
Qual o requisito formal para que um ente federativo se retire de um consórcio público?
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Resposta
A retirada dependerá de ato formal do representante do ente na assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei.Esse ato constitui a formalização exigida e deve observar as regras do consórcio e da legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/212880
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