Flashcard FC213719
Qual princípio exige que a Administração elabore e atualize planos, programas e orçamentos para orientar a ação governamental?
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2024
Qual princípio exige que a Administração elabore e atualize planos, programas e orçamentos para orientar a ação governamental?
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Resposta
PlanejamentoO princípio do planejamento determina que a atuação estatal seja orientada por instrumentos estratégicos que definam objetivos, programas, metas, recursos e cronogramas, possibilitando a estruturação e execução coerente das políticas públicas.
Exemplo:
Elaboração de um Plano Estratégico de Transformação Digital para órgãos federais, com metas plurianuais (ex.: digitalizar serviços essenciais), programas setoriais (capacitação, infraestrutura de TI, integração de sistemas), estimativa de custos e previsão no orçamento anual com cronograma de desembolso. Esse conjunto de instrumentos organiza prioridades, garante previsibilidade orçamentária e permite acompanhar resultados, aplicando na prática o princípio do planejamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213313
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