Flashcard FC213726
Por qual instrumento os entes instituidores transferem recursos financeiros e patrimônio ao consórcio público?
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2024
Por qual instrumento os entes instituidores transferem recursos financeiros e patrimônio ao consórcio público?
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Resposta
Por meio de contrato de rateio celebrado entre os entes instituidores.Contrato de rateio estabelece a participação de cada ente (valores ou percentuais), a forma e a periodicidade das contribuições e, quando previsto, possibilita a transferência de bens ou patrimônio ao consórcio.
É condição legal para o repasse, assegurando definição clara de responsabilidades, controle orçamentário e segurança jurídica nas ações consorciadas.
Exemplo:
Três municípios constituem um consórcio para implantar um centro de saúde regional. No contrato de rateio ficou pactuado que os municípios contribuirão com 50%, 30% e 20% das despesas, respectivamente, e que um dos municípios transferirá ao consórcio um terreno como patrimônio inicial. Assim, tanto os repasses financeiros quanto a transferência do terreno só ocorrem com base no contrato de rateio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213320
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