Flashcard FC213729
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e em que condições pode ser prorrogado?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2024
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e em que condições pode ser prorrogado?
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Resposta
Até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.Detalhamento:
A Administração pode fixar, no edital, qualquer prazo discricionário de validade até 2 anos.
A prorrogação, se prevista, só pode ocorrer uma vez e pelo mesmo prazo inicialmente estabelecido (ato com efeitos vinculados), não podendo ultrapassar o limite constitucional.
Exemplo:
Um edital estabelece validade de 18 meses; a Administração pode prorrogar apenas uma vez por mais 18 meses, totalizando 36 meses.
18 + 18 = 36
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213323
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em