Flashcard FC213730
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como ele pode ser prorrogado?
Agentes Públicos
CESGRANRIO · 2024
Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público e como ele pode ser prorrogado?
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Resposta
Até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.Explicação:
O prazo de vigência do concurso não pode ultrapassar 2 anos a partir da homologação do resultado. A Administração pode estender esse prazo uma única vez, e a prorrogação deve ser por igual período (ou seja, até mais 2 anos), mediante ato administrativo formalizado antes do término do prazo vigente.
Durante o prazo inicial e durante a eventual prorrogação, a Administração pode convocar os aprovados para provimento dos cargos. Decorrido o prazo sem prorrogação, não há obrigação constitucional de nomear os candidatos aprovados.
Exemplo:
Se um concurso for homologado em 15/03/2023, sua validade vai até 15/03/2025. A Administração poderá, por ato administrativo praticado antes de 15/03/2025, prorrogar o prazo uma vez por igual período, passando a validade para 15/03/2027. Durante 15/03/2023–15/03/2025 e, se prorrogado, durante 15/03/2025–15/03/2027, os aprovados podem ser convocados; se não houver prorrogação, findo 15/03/2025 não há obrigação constitucional de nomeação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213324
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em