Flashcard FC213732
Quando a frustração do caráter concorrencial de um concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
CESGRANRIO · 2024
Quando a frustração do caráter concorrencial de um concurso público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
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Resposta
Quando houver ação dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, com a finalidade de obter vantagem para si ou para terceiros, efetivamente frustrando o caráter concorrencial do certame.Explicações complementares:
- Elemento subjetivo: é necessário o dolo do agente.
- Deveres violados: ofensa à imparcialidade e aos demais deveres de administração pública.
- Finalidade: busca de vantagem própria ou de terceiro, direta ou indireta.
Exemplo:
Um integrante da comissão de correção altera a planilha de notas para aumentar a pontuação de um candidato indicado por um amigo, visando beneficiá‑lo. Essa manipulação dolosa, que subverte o caráter competitivo do concurso para favorecer terceiro, configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213326
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