Flashcard FC213735
Qual o objetivo do desenvolvimento do controle social como diretriz da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
CESGRANRIO · 2024
Qual o objetivo do desenvolvimento do controle social como diretriz da Lei de Acesso à Informação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Permitir que a sociedade acompanhe, fiscalize e avalie atos e despesas públicas, exigindo transparência e responsabilização.Explicação:
O desenvolvimento do controle social visa transformar o direito de acesso à informação em instrumento prático para que a população monitore a gestão pública.
Isso inclui a possibilidade de solicitar informações (por meio do SIC/e‑SIC), consultar portais de transparência e usar os dados obtidos para cobrar esclarecimentos e responsabilização quando houver irregularidades.
Assim, a diretriz fortalece a participação cidadã e a fiscalização da administração pública, promovendo maior eficiência e integridade na aplicação dos recursos.
Exemplo:
Um grupo de moradores acompanha o programa de merenda escolar por meio do portal de transparência e solicita via SIC os contratos de fornecimento.
Ao comparar notas fiscais e quantidades distribuídas, detectam discrepância entre os valores pagos e os insumos entregues.
Com essas informações, encaminham denúncia ao tribunal de contas e requisitam apuração administrativa, exigindo prestação de contas e eventual responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213329
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em