Flashcard FC213737
Quando um pedido de acesso pode ser indeferido por exigir trabalho adicional de produção ou reconstituição de informações?
Acesso à Informação
CESGRANRIO · 2024
Quando um pedido de acesso pode ser indeferido por exigir trabalho adicional de produção ou reconstituição de informações?
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Resposta
Quando o atendimento demandaria produção, reconstituição ou processamento adicional de dados ou documentos que não existam em suporte acessível, exigindo trabalho técnico ou operacional além da simples disponibilização.Explicação completa:
Um pedido pode ser não obrigatório quando a informação solicitada já não existe em formato acessível e só seria obtida mediante produção (criar novos documentos), reconstituição (reproduzir arquivos destruídos) ou trabalhos extensos de análise/compilação que não constituem mera busca ou reprodução. Nesses casos o órgão não é obrigado a montar procedimentos excepcionais para gerar a informação solicitada.
Entretanto, se o órgão souber de outras fontes públicas ou privadas onde os dados possam ser obtidos, deve indicar ao requerente onde procurar essas fontes, sem substituí-las no trabalho de produção.
Exemplo:
Um cidadão pede uma planilha consolidada com todas as reclamações de um serviço público entre 1998 e 2005, mas os registros originais estão em milhares de formulários em papel e alguns arquivos foram perdidos. Consolidar esses formulários exigiria revisão manual e digitação massiva para gerar a planilha. O órgão pode entender que o pedido exige trabalho adicional de produção e não é obrigado a realizá-lo, devendo, se souber, informar ao solicitante onde existem bases alternativas (por exemplo, cópias digitais em outro setor ou relatórios agregados já existentes).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213331
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