Flashcard FC213744
O que estabelece o Princípio da Precaução no âmbito do Direito Ambiental?
Princípios do Direito Ambiental
CESGRANRIO · 2024
O que estabelece o Princípio da Precaução no âmbito do Direito Ambiental?
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Resposta
O Princípio da Precaução determina a adoção de medidas preventivas diante de riscos potenciais graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica completa.Explicação:
O princípio impede que a falta de prova absoluta sobre um dano seja usada para postergar ações protetivas. Assim, cabe às autoridades e agentes adotar medidas proporcionais — como exigência de estudos, monitoramento, rotulagem ou restrições temporárias — enquanto o risco não for esclarecido.
Exemplo:
Antes da autorização de um novo pesticida, pode‑se exigir estudos sobre efeitos em polinizadores, implementar monitoramento pós‑uso e aplicar restrições em áreas sensíveis; se surgirem indícios de danos persistentes, a comercialização pode ser suspensa até novas evidências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213338
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