Flashcard FC213745
O que são os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs) e qual mecanismo contabilístico é exigido para evitar dupla contagem nas NDCs?
Direito Ambiental Internacional
CESGRANRIO · 2024
O que são os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs) e qual mecanismo contabilístico é exigido para evitar dupla contagem nas NDCs?
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Resposta
ITMOs são transferências voluntárias entre Partes de resultados reais de mitigação de emissões, autorizadas pela Parte que os transfere, e exigem um ajuste correspondente nas contas nacionais para impedir dupla contagem.Explicação:
Os ITMOs permitem que uma Parte transfira a outra reformas reais e mensuráveis de redução de emissões para fins do cumprimento das NDCs. Essas transações só ocorrem com autorização e dependem de regras de contabilização, registro, monitoramento e relatório para garantir que sejam efetivas, mensuráveis e verificáveis.
Exemplo:
Um país A instala uma usina de energia renovável que evita 120.000 tCO2e por ano e concorda em transferir 40.000 tCO2e a um país B. Para evitar dupla contagem: A reduz sua contabilização nacional em 40.000 tCO2e (ajuste correspondente) e B inclui 40.000 tCO2e em sua meta. A transação deve estar registrada, monitorada e reportada conforme as regras de transparência.
Veja como foi cobrado:
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