Flashcard FC213746
Quais são as modalidades quanto ao encargo e à duração da servidão ambiental, e ela pode ser transferida a terceiros com fins de conservação?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CESGRANRIO · 2024
Quais são as modalidades quanto ao encargo e à duração da servidão ambiental, e ela pode ser transferida a terceiros com fins de conservação?
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Resposta
Admite forma onerosa ou gratuita, duração temporária ou perpétua; e sim, é transmissível (pode ser alienada, cedida ou transferida a terceiros com fins de conservação).Explicação:
A servidão ambiental pode prever contraprestação ou não (onerosa ou gratuita) e sua duração pode ser limitada no tempo ou permanente (temporária ou perpétua).
O titular da servidão tem capacidade de transferi‑la total ou parcialmente, por prazo determinado ou de forma definitiva, para outro proprietário ou para entidade pública/privada que persiga a conservação como fim social, garantindo a continuidade da proteção.
Exemplo: um proprietário concede uma servidão ambiental paga por 20 anos a uma ONG para proteger uma área de nascentes. Após 8 anos, a ONG transfere a servidão ao município para que a proteção continue indefinidamente; a servidão, portanto, foi inicialmente onerosa e temporária, e depois transferida para outro ente com fim de conservação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213340
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