Flashcard FC213748
Qual o prazo máximo de validade da Licença Prévia e como ele deve se relacionar ao cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CESGRANRIO · 2024
Qual o prazo máximo de validade da Licença Prévia e como ele deve se relacionar ao cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos?
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Resposta
Até 5 anos; a validade deve, no mínimo, cobrir o prazo do cronograma.Licença Prévia deve ter validade suficiente para abranger a elaboração dos planos, programas e projetos, porém não pode ser superior a 5 anos.
Portanto, se o cronograma for igual ou inferior a 5 anos, a validade da LP pode corresponder a esse cronograma.
Se o cronograma ultrapassar 5 anos, há incompatibilidade com o limite legal de validade da LP, exigindo ajuste no planejamento ou na tramitação junto ao órgão ambiental.
exemplo:
Um projeto de tratamento de resíduos com cronograma de elaboração dos projetos de 3 anos poderá ter LP com validade de 3 anos (dentro do limite de 5 anos).
Já um estudo de grande porte com cronograma de 6 anos não pode receber LP com validade de 6 anos, pois excede o limite máximo de 5 anos; será necessário fragmentar as etapas ou revisar o cronograma para compatibilizar com a regra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/213342
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