Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Criminais?

As contravenções penais e os crimes cuja pena máxima cominada pela lei seja de até 2 (dois) anos, inclusive quando cumulada com multa.

Explicação:
Qualquer contravenção penal integra automaticamente o conceito de infração de menor potencial ofensivo.
Entre os crimes, o critério é a pena máxima legal prevista: se for igual ou inferior a 2 anos, a infração será considerada de menor potencial ofensivo, mesmo que a pena venha acompanhada de multa.
Essa classificação define a competência dos Juizados Especiais Criminais e a aplicação do procedimento especial previsto para esses casos.

Exemplo:
Uma situação de furto de baixa gravidade cuja pena máxima prevista em lei seja de 1 ano é considerada infração de menor potencial ofensivo e, portanto, competirá ao Juizado Especial Criminal.