Que condutas são consideradas infrações de menor potencial ofensivo?

As contravenções penais e os crimes cuja pena máxima legal não seja superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Explicação:
“Pena máxima” significa o limite previsto no tipo penal, não o tempo efetivamente cumprido.
Se a lei comina pena privativa de liberdade de até 2 anos (mesmo que também preveja multa), a infração é de menor potencial ofensivo.
As contravenções penais, por sua natureza, são consideradas infrações de menor potencial ofensivo para os efeitos dessa disciplina.

Exemplo:
Suponha uma situação de ameaça simples, cuja pena máxima prevista no tipo penal é de detenção de até 1 ano.
Por ter pena máxima inferior a 2 anos, essa conduta é classificada como infração de menor potencial ofensivo e, portanto, sujeita às regras dos Juizados Especiais Criminais.