Flashcard FC214237
Quais critérios orientam o processo no Juizado Especial Criminal?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
VUNESP · 2017
Quais critérios orientam o processo no Juizado Especial Criminal?
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Resposta
Oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.Oralidade: predomínio da linguagem falada e das audiências, favorecendo a imediaticidade das provas.
Informalidade: dispensa de formalismos excessivos, com atos processuais mais objetivos e acessíveis.
Economia processual: evita atos e despesas desnecessárias, concentrando-se no essencial para resolver o conflito.
Celeridade: impulso para a rápida solução dos feitos, reduzindo a duração do processo.
Esses critérios visam, sempre que possível, à reparação dos danos sofridos pela vítima e à aplicação de penas não privativas de liberdade.
exemplo: Em um caso de dano leve a veículo em estacionamento, realiza-se audiência oral para tentativa de composição; o procedimento ocorre sem formalidades rígidas, sem perícias onerosas desnecessárias (economia) e com decisão rápida; as partes firmam acordo de indenização e o autor cumpre prestação de serviços comunitários em substituição à pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
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