Qual é o requisito necessário para que um ato processual seja anulado no procedimento sumaríssimo?

Resposta

Somente se houver prejuízo efetivo, devidamente demonstrado pela parte que alega a nulidade.

Em outras palavras, não se decreta nulidade por mero formalismo: o alegante tem o ônus da prova de mostrar que o vício comprometeu o contraditório, a ampla defesa ou a regularidade essencial do procedimento.
Essa exigência visa preservar a efetividade, a celeridade e a economia processual típicas do procedimento sumaríssimo; se o prejuízo ficar comprovado, a nulidade deve ser declarada e o ato corrigido ou repetido para resguardar garantias processuais.

Exemplo:
Uma intimação é enviada com erro de endereço.

• Se a parte, apesar do erro, tomou conhecimento da audiência por outro meio e exerceu plenamente sua defesa, não há prejuízo e o ato será mantido.
• Se, pelo erro, a parte deixou de comparecer e perdeu prazo essencial, houve prejuízo concreto; nesse caso deve-se declarar a nulidade do ato para possibilitar a prática válida do ato processual.