Quais duas possibilidades essenciais o juiz deve esclarecer às partes na audiência preliminar para favorecer a conciliação e a reparação do dano?

Resposta

Esclarecer sobre a composição dos danos e sobre a aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

O juiz deve informar que as partes podem optar por acertar a reparação do prejuízo por via civil, buscando solução direta ao dano,
ou aceitar, naquele momento, uma sanção alternativa aplicada de pronto no âmbito penal (por exemplo multa ou pena restritiva de direitos),
o que possibilita solução mais célere e evita a continuidade do litígio criminal.

Em um caso de pichação em patrimônio público, o autor pode propor pagar a restauração do bem (contratar a limpeza e repintura) — composição dos danos —
e concordar, na audiência, em cumprir prestação de serviços à comunidade como pena não privativa de liberdade, encerrando o conflito sem prosseguimento do processo.