Qual o objetivo da participação do responsável civil na audiência preliminar dos Juizados Especiais Criminais?

Resposta

Comparecer, quando possível, para participar da tentativa de composição civil dos danos.

A audiência preliminar tem caráter pré-processual e conciliatório, sendo destinada a esclarecer as partes sobre a possibilidade de composição dos prejuízos e a aplicação imediata de medidas não privativas de liberdade.
Por isso, deve-se intimar o responsável civil identificável para viabilizar a tentativa de acordo, permitir a reparação imediata do prejuízo, possibilitar que a vítima e o juiz avaliem a efetividade da composição e formalizar soluções extrajudiciais ali mesmo, agilizando a resolução do conflito e protegendo o interesse da vítima.

Exemplo:
Um funcionário de uma empresa, no transporte de mercadoria, danifica a vidraça de uma loja ao estacionar o caminhão. O representante da empresa (responsável civil) é intimado para a audiência preliminar e comparece, oferecendo o pagamento imediato do conserto e a assinatura de um termo de composição. Assim, evita-se o prolongamento do conflito, garante-se a reparação da vítima e possibilita-se a aplicação de medida alternativa ao encarceramento do empregado.