Flashcard FC214282
Qual modelo de reação ao crime prioriza acesso rápido à justiça, participação da vítima e instrumentos despenalizantes como transação penal, composição civil e conciliação?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
VUNESP · 2023
Qual modelo de reação ao crime prioriza acesso rápido à justiça, participação da vítima e instrumentos despenalizantes como transação penal, composição civil e conciliação?
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Resposta
Modelo de segurança cidadã.Esse modelo valoriza procedimentos mais simples e céleres para infrações de menor potencial ofensivo, com ênfase na reparação, na prevenção e na participação da vítima, evitando respostas puramente repressivas e o encarceramento desnecessário.
Exemplo:
Uma pessoa causa dano leve a um veículo em via pública. Em vez de prosseguir com processo penal tradicional, o caso é encaminhado ao juizado especializado para conciliação: firma‑se um acordo de reparação civil e aplica‑se transação penal com prestação de serviços à comunidade. A vítima recebe indenização rapidamente, o conflito é resolvido sem prisão e há participação direta das partes na solução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/214136
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