Flashcard FC23251
Quem mais é incluído como beneficiário da pensão mensal vitalícia além dos seringueiros diretamente recrutados, conforme o parágrafo único do Artigo 1º, da lei nº 7.986/1989?
- O benefício se estende aos seringueiros que atenderam ao chamamento do governo brasileiro para trabalhar na produção de borracha na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial, contribuindo para o esforço de guerra.
- O benefício é exclusivo para aqueles seringueiros que foram formalmente recrutados pelo governo e não se estende a trabalhadores informais que contribuíram para a produção de borracha sem um chamado formal.
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Resposta
O benefício se estende aos seringueiros que atenderam ao chamamento do governo brasileiro para trabalhar na produção de borracha na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial, contribuindo para o esforço de guerra.Comentário do professor
Art. 1º É assegurado aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial nos Seringais da Região Amazônica, amparados pelo Decreto-Lei nº9.882, de 16 de setembro de 1946, e que não possuam meios para a sua subsistência e da sua família, o pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente ao valor de 2 (dois) salários-mínimos vigentes no País.Parágrafo único. O benefício a que se refere este artigo estende-se aos seringueiros que, atendendo ao chamamento do governo brasileiro, trabalharam na produção de borracha, na região Amazônica, contribuindo para o esforço de guerra.
Este parágrafo amplia o alcance do benefício, reconhecendo todos aqueles que contribuíram para o esforço de guerra, independentemente de terem sido formalmente recrutados ou não. A alternativa incorreta sugere erroneamente uma limitação que poderia excluir muitos seringueiros que efetivamente contribuíram.
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