Flashcard FC23252
Qual é a transferibilidade do benefício de pensão estabelecido pelo Artigo 2º da Lei dos Seringueiros?
Qual é a transferibilidade do benefício de pensão estabelecido pelo Artigo 2º da Lei dos Seringueiros?
- O benefício de pensão é transferível aos dependentes dos seringueiros, desde que comprovem estar em estado de carência.
- O benefício de pensão é automaticamente transferido aos dependentes após o falecimento do seringueiro, sem necessidade de comprovação de carência.
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Resposta
O benefício de pensão é transferível aos dependentes dos seringueiros, desde que comprovem estar em estado de carência.
Comentário do professor
Art. 2º O benefício de que trata esta Lei é transferível aos dependentes que comprovem o estado de carência.
Este artigo assegura que a assistência financeira possa continuar a apoiar a família do seringueiro após sua morte, mas somente se os dependentes atenderem ao critério de carência. A alternativa incorreta remove a condição de carência, o que poderia levar a interpretações errôneas da lei.
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