FC23251 · Lei nº 7.986/1989
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Flashcards para concursos de Lei nº 7.986/1989
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC23252 · Lei nº 7.986/1989
Qual é a transferibilidade do benefício de pensão estabelecido pelo Artigo 2º da Lei dos Seringueiros?
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Qual é o método e o tipo de prova exigido para a comprovação da efetiva prestação de serviços dos seringueiros, conforme o Artigo 3º?
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Onde deve ser feita a comprovação da efetiva prestação de serviços dos seringueiros, conforme o Artigo 3º, § 1º?
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Qual suporte é oferecido aos seringueiros necessitados para a realização da justificação judicial, conforme o Artigo 3º, § 2º?
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Como é feita a comprovação da carência dos beneficiários ou dependentes para a pensão dos seringueiros, segundo o Artigo 4º?
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Qual é o prazo definido para o processamento e julgamento dos pedidos de concessão ou transferência do benefício dos seringueiros, conforme o Artigo 5º?
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Qual é o prazo para o Ministério da Previdência e Assistência Social emitir as instruções necessárias à execução da lei dos seringueiros, conforme o Artigo 6º?
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