Flashcard FC269675
Além de valores jurídicos abstratos, o que deve ser considerado ao invalidar ato administrativo?
Atos Administrativos
VUNESP · 2024
Além de valores jurídicos abstratos, o que deve ser considerado ao invalidar ato administrativo?
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Resposta
Devem ser consideradas as consequências práticas da decisão, incluindo a necessidade, a adequação e a busca por alternativas menos gravosas para a medida adotada.• Consequências práticas: a decisão deve avaliar os efeitos reais decorrentes da invalidação e da interrupção do fornecimento.
• Necessidade e adequação: a motivação precisa demonstrar que a medida extrema é necessária e adequada ao risco alegado.
• Alternativas menos gravosas: devem ser consideradas opções menos drásticas antes de decretar a invalidação e suspensão imediata.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267164
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