Flashcard FC269677
Que forma de cooperação entre entes federativos, constituída como associação pública, integra a administração indireta?
Organização Administrativa
VUNESP · 2025
Que forma de cooperação entre entes federativos, constituída como associação pública, integra a administração indireta?
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Resposta
Consórcios públicos são a forma de cooperação entre entes federativos que, constituída como associação pública, integra a administração indireta.• Finalidade: instrumentos de cooperação destinados à gestão associada de serviços públicos e à execução conjunta de políticas públicas.
• Personalidade jurídica: adquirem personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capacidade para celebrar atos e contratos necessários à sua finalidade.
• Regime jurídico: sujeitam-se ao regime jurídico público, com responsabilidade vinculada aos poderes e limitações dos entes que os compõem e governança exercida por órgãos compostos por representantes dos entes federativos.
Veja como foi cobrado:
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