Flashcard FC269680
Quando as tarifas podem ser diferenciadas entre segmentos de usuários?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
Quando as tarifas podem ser diferenciadas entre segmentos de usuários?
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Resposta
As tarifas podem ser diferenciadas em função dos custos específicos decorrentes do atendimento a diferentes segmentos de usuários.• Isonomia material: tratar de forma desigual quem de fato gera custos diferentes, garantindo que cada tarifa seja compatível com o custo de prestação.
• Requisitos de legitimidade: a distinção deve assentar-se em critérios objetivos e comprováveis, previstos em contrato ou edital, preservando transparência e modicidade tarifária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267169
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