Flashcard FC269681
Quando uma PPP se configura como concessão administrativa e qual o prazo máximo de sua vigência?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
Quando uma PPP se configura como concessão administrativa e qual o prazo máximo de sua vigência?
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Resposta
Uma PPP se configura como concessão administrativa quando a Administração é usuária direta ou indireta dos serviços e o parceiro privado é remunerado pela própria Administração sem cobrança de tarifa aos usuários.
• Caracterização: Administração usuária direta ou indireta e remuneração do parceiro pela Administração, sem cobrança de tarifa aos usuários.
• Prazo máximo: vigência compatível com a amortização dos investimentos, com limite de 35 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267170
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