Flashcard FC269682
Como se estrutura juridicamente o consórcio público?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
Como se estrutura juridicamente o consórcio público?
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Resposta
O consórcio público se estrutura mediante a formação de uma nova pessoa jurídica distinta dos entes que o integram.
• Associação pública: integra a administração indireta dos entes consorciados, possuindo personalidade jurídica de direito público.
• Pessoa jurídica de direito privado: constituída observando as exigências da legislação civil para sua constituição e funcionamento.
Veja como foi cobrado:
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