Flashcard FC269683
O ouvidor pode recusar o recebimento de manifestações de usuários?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
O ouvidor pode recusar o recebimento de manifestações de usuários?
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Resposta
Em hipótese alguma o ouvidor poderá recusar o recebimento de manifestação formulada nos termos da Lei, sob pena de responsabilidade pessoal.• Eletrônica: qualquer forma de manifestação por meio eletrônico deve ser acolhida, registrada e encaminhada para análise.
• Escrita: qualquer manifestação escrita deve ser acolhida, registrada e encaminhada para análise.
• Verbal reduzida a termo: manifestação verbal reduzida a termo deve ser acolhida, registrada e encaminhada para análise.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267172
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