Flashcard FC269684
Quando pode iniciar-se a suspensão do serviço público por inadimplemento?
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
Quando pode iniciar-se a suspensão do serviço público por inadimplemento?
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Resposta
A suspensão deve iniciar-se em dias úteis, não podendo ter início na sexta-feira nem no dia anterior a feriado.• Dias úteis: A suspensão fica restrita aos dias em que há funcionamento regular da administração, em geral de segunda a quinta-feira, para possibilitar atendimento ao usuário.
• Sexta e véspera de feriado: A suspensão não pode começar nesses dias, evitando vésperas em que o usuário teria dificuldades para buscar esclarecimentos ou regularizar a situação.
• Comunicação prévia: A administração deve informar a data e a hora do desligamento com antecedência adequada, durante o horário comercial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267173
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