Flashcard FC269687
Quando a contratação temporária sem concurso é constitucionalmente permitida?
Agentes Públicos
VUNESP · 2024
Quando a contratação temporária sem concurso é constitucionalmente permitida?
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Resposta
A contratação temporária sem concurso é permitida somente mediante lei específica que autorize a medida para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo o provimento de cargos efetivos feito por concurso público.
• Lei específica: autorização por lei é exigida para contratação por tempo determinado em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Concurso público: provimento de cargos efetivos exige concurso público, salvo hipóteses legais específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267176
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