Flashcard FC269689
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
VUNESP · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, ou seja, a intenção de praticar o ilícito ou de obter vantagem indevida.Não se admite responsabilização a título de culpa, como negligência, imprudência ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
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