FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC269690

Na hierarquia administrativa, quem exerce a competência na delegação e na avocação?

Processo Administrativo

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Na hierarquia administrativa, quem exerce a competência na delegação e na avocação?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Na delegação a competência é exercida por agente hierarquicamente inferior, enquanto na avocação a competência é exercida por agente hierarquicamente superior.

• Delegação: transferência precária e total ou parcial da competência do titular superior para agente hierarquicamente inferior, mantendo-se a responsabilidade institucional do titular.
• Avocação: chamamento da competência pelo titular superior para si, atraindo para seu juízo atribuições do subordinado com caráter centralizador para garantir uniformidade, celeridade ou correção.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267179

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo