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Flashcard FC269691

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual a diferença essencial entre delegação e avocação quanto à direçã

Processo Administrativo

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Qual a diferença essencial entre delegação e avocação quanto à direção do exercício da competência.
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Resposta

Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.

• Delegação: envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.
• Avocação: envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.





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