Flashcard FC269692
O que caracteriza a avocação no processo administrativo?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
O que caracteriza a avocação no processo administrativo?
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Resposta
Avocação ocorre quando a competência atribuída a órgão ou servidor passa a ser exercida por outro hierarquicamente superior.• Caráter: excepcional e temporário, autorizada quando existirem motivos relevantes e devidamente justificados pelo órgão superior.
• Finalidade prática: reunir provisoriamente a atribuição para evitar prejuízo, garantir uniformidade de decisão ou substituir atuação inadequada do inferior, respeitados os limites legais.
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