Flashcard FC269694
Onde devem realizar-se preferencialmente os atos do processo administrativo e o que deve ocorrer se for escolhido outro local?
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Onde devem realizar-se preferencialmente os atos do processo administrativo e o que deve ocorrer se for escolhido outro local?
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Resposta
Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, e se outro local for escolhido o interessado deve ser cientificado.
• Sede do órgão: assegura previsibilidade e centralização, facilitando o acesso aos autos e a atuação do interessado, como presença, acompanhamento e eventual impugnação.
• Cientificação do interessado: garante que o interessado saiba onde o ato ocorrerá e possa exercer seus direitos, preservando o contraditório e a ampla defesa, e deslocamentos são admitidos desde que haja comunicação prévia e adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267183
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