Flashcard FC269706
Quando a autoridade pode determinar o afastamento preventivo e quais suas características essenciais?
Processo Administrativo
VUNESP · 2023
Quando a autoridade pode determinar o afastamento preventivo e quais suas características essenciais?
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Resposta
A autoridade pode determinar, como medida cautelar, o afastamento preventivo do servidor pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, que poderá ser prorrogado por igual prazo, perdurando suas razões.• Finalidade: preservar a investigação, evitando influência sobre provas ou testemunhas e garantindo a regularidade do procedimento.
• Prazo: até 60 dias, prorrogável por igual período enquanto perdurarem as razões.
• Remuneração: mantida sem prejuízo durante o afastamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267195
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