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Flashcard FC269709

Quais tipos de contratação pública são abrangidos quando o objeto for obras/serviços de arquitetura/engenharia ou soluções/serviços de tecnologia da informação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais tipos de contratação pública são abrangidos quando o objeto for obras/serviços de arquitetura/engenharia ou soluções/serviços de tecnologia da informação?
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Resposta

Estão abrangidos contratos cujo objeto sejam obras ou serviços de arquitetura e engenharia e contratações de tecnologia da informação.

• Obras de arquitetura: contratos para projetos, obras, reformas e serviços técnicos de arquitetura e engenharia são abrangidos pelo regime aplicável.
• Tecnologia da informação: contratos de compras, serviços e soluções em TI e telecomunicações são abrangidos pelo regime aplicável.





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