FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC269712

Em quais contratações o pregão é modalidade obrigatória?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Em quais contratações o pregão é modalidade obrigatória?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O pregão é modalidade obrigatória nas contratações para aquisição de bens e serviços comuns.



Por bens e serviços comuns entendem-se aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente pelo edital, possibilitando comparação direta entre propostas, com especificações padronizadas e mercado ofertante amplo, o que permite julgamento por critérios objetivos como menor preço ou maior desconto.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267201

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo