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Flashcard FC269716

Qual regime caracteriza a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual regime caracteriza a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais?
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Resposta

A contratação por tarefa é o regime que consiste na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

• Objeto: execução de serviços de pequena monta remunerados por valor fixo acordado previamente.
• Natureza: intervenções pontuais, de rápida execução e baixo grau de complexidade.
• Preço: fixo pelo conjunto da tarefa, não ajustado por unidades ou medições subsequentes.





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