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Flashcard FC269718

Como são classificados os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como são classificados os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços?
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Resposta

Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços são classificados como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.



• Natureza: exigem conhecimento técnico, análise, tomada de decisões e produção de documentos técnicos, caracterizando trabalho intelectual mais que esforço braçal.
• Atuação: envolvem planejamento, controle de qualidade, verificação de conformidade com projetos e normas e coordenação técnica entre equipes e contratos.





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