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Flashcard FC269720

Como se denomina a contratação da execução de obra ou serviço por preço certo e total?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como se denomina a contratação da execução de obra ou serviço por preço certo e total?
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Resposta

Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

• Preço global: A fixação do preço independentemente da variação de quantidades ou de custos unitários durante a execução, salvo disposições contratuais sobre reajustes ou revisões.
• Previsibilidade: Confere maior previsibilidade orçamental ao contratante e transfere ao contratado parte do risco de eventuais aumentos de custos, exigindo boa definição do projeto e do escopo.





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