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Flashcard FC269722

O que é o credenciamento e qual sua finalidade na Administração Pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

O que é o credenciamento e qual sua finalidade na Administração Pública?
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Resposta

Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados a se qualificarem para prestar serviços ou fornecer bens, com a finalidade de formar cadastro de fornecedores/prestadores aptos a serem posteriormente chamados para contratações.

• Processo: chamamento público que credencia interessados aptos a prestar serviços ou fornecer bens.
• Competição: não há disputa única, forma-se um rol de agentes que poderão ser acionados quando convocados.
• Finalidade: formar cadastro de fornecedores/prestadores qualificados para futuras contratações.





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