Flashcard FC269723
Como se dá a designação, o vínculo e as atribuições do agente de contratação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Como se dá a designação, o vínculo e as atribuições do agente de contratação?
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Resposta
O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, escolhida entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração, responsável por conduzir o procedimento licitatório até a homologação.• Designação: pessoa designada pela autoridade competente para conduzir a licitação.
• Vínculo: selecionado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração, garantindo vínculo e responsabilidade administrativa.
• Atribuições: tomar decisões, acompanhar o trâmite, dar impulso ao procedimento e executar as atividades necessárias até a homologação, podendo contar com equipe de apoio, mantendo a responsabilidade final enquanto perdurar o procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
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