Flashcard FC269725
Qual o critério que diferencia serviço comum de serviço especial de engenharia quanto à padronização?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
Qual o critério que diferencia serviço comum de serviço especial de engenharia quanto à padronização?
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Resposta
A distinção baseia-se na possibilidade de padronização em desempenho e qualidade. Se a atividade for objetivamente padronizável é serviço comum. Se apresentar alta heterogeneidade ou complexidade e não puder ser padronizada é serviço especial.
• Serviço comum: Atividade de manutenção, adequação ou adaptação padronizável em desempenho e qualidade e voltada à preservação das características originais do bem.
• Serviço especial: Atividade que apresenta alta heterogeneidade ou complexidade e, portanto, não pode ser padronizada conforme o critério anterior.
Veja como foi cobrado:
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