Flashcard FC269728
O que caracteriza bens e serviços especiais e que justificativa prévia a Administração deve apresentar?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2023
O que caracteriza bens e serviços especiais e que justificativa prévia a Administração deve apresentar?
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Resposta
São aqueles que, por alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos objetivamente em edital.
• Heterogeneidade ou complexidade: não admitem descrição objetiva por meio de especificações usuais de mercado.
• Justificativa prévia: a Administração deve demonstrar por que o bem ou serviço não pode ser parametrizado de forma usual e integrar o processo de contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/267217
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