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Flashcard FC269731

Qual princípio veda que o mesmo agente acumule funções mais suscetíveis a risco para reduzir a ocultação de erros e fraudes?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual princípio veda que o mesmo agente acumule funções mais suscetíveis a risco para reduzir a ocultação de erros e fraudes?
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Resposta

O princípio da segregação de funções veda que o mesmo agente acumule simultaneamente funções ou encargos mais suscetíveis a risco, visando reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.

• Distribuição de atividades: exige a atribuição de elaboração, análise técnica, julgamento, homologação e fiscalização a agentes diferentes para criar controles cruzados.
• Finalidade: aumentar a transparência, fortalecer o controle interno e facilitar a responsabilização administrativa e penal em caso de irregularidades.





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