Flashcard FC269732
Qual princípio exige distribuir as etapas sensíveis da licitação entre agentes distintos para reduzir riscos de erros e fraudes?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2024
Qual princípio exige distribuir as etapas sensíveis da licitação entre agentes distintos para reduzir riscos de erros e fraudes?
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Resposta
O princípio da segregação de funções exige que as etapas sensíveis do procedimento licitatório sejam distribuídas entre agentes diferentes para evitar a acumulação de atribuições que aumentem o risco de erros ou favorecimentos.• Elaboração: responsável pela definição do objeto e dos requisitos, exercida por agente distinto para reduzir conflitos de interesse.
• Análise técnica: avaliação das propostas realizada por equipe diversa da elaboração e do julgamento para aumentar a fiabilidade das avaliações.
• Julgamento: decisão sobre habilitação e propostas conduzida por agente que não participou das etapas anteriores para reforçar controles internos.
Veja como foi cobrado:
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